Skip to product information
1 of 1

partilha de bens

partilha de bens - elenco de liga da justiça

partilha de bens - elenco de liga da justiça

Regular price Rp 5.000,00
Regular price Sale price Rp 5.000,00
Sale Sold out

partilha de bens

A partilha de bens é um tema muito importante no direito civil e sucessório. Trata-se do processo de distribuição dos bens de uma pessoa que faleceu entre os seus herdeiros e/ou legatários. Essa partilha pode ocorrer de diversas formas, dependendo do regime de bens adotado pelo falecido e das disposições que ele deixou em seu testamento. No Brasil, existem basicamente três regimes de bens: o da comunhão universal, o da comunhão parcial e o da separação de bens. No primeiro, todos os bens do casal, presentes e futuros, são compartilhados igualmente entre ambos. No segundo, apenas os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados. E no terceiro, cada cônjuge é proprietário exclusivo dos bens que possuía antes do casamento e dos adquiridos durante o matrimônio. A partilha de bens é importante porque garante que os familiares do falecido recebam o que lhes é de direito. Para isso, é importante que seja feita de forma justa e legal, seguindo as normas e as disposições previstas em lei. Além disso, é importante contar com um advogado especializado para garantir que tudo ocorra conforme o esperado e que os direitos dos envolvidos sejam respeitados. Em resumo, a partilha de bens é um processo complexo e que exige cuidados especiais. Por isso, é importante buscar ajuda especializada para garantir que tudo ocorra da forma correta.