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quantas faltas da justa causa

quantas faltas da justa causa - blusa da argentina

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quantas faltas da justa causa

Quantas faltas são necessárias para justificar a rescisão de contrato por justa causa? Essa é uma dúvida comum enfrentada por empregadores e empregados em todo o mundo. No Brasil, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) indica que o empregador pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa quando o empregado comete faltas graves, como roubo, falsificação de documentos, agressões físicas, entre outros. No entanto, a CLT não especifica quantas faltas são necessárias para justificar a rescisão por justa causa. Essa definição é deixada a critério do juiz responsável pelo caso, que deve avaliar a gravidade de cada situação. Já em Portugal, a Legislação Laboral também prevê a possibilidade de rescisão do contrato por justa causa, mas, assim como no Brasil, não há uma definição clara de quantas faltas são necessárias. Cada caso é avaliado individualmente, considerando a gravidade da falta cometida e as circunstâncias envolvidas. É importante ressaltar que, para a rescisão por justa causa ser válida, é fundamental que as faltas sejam realmente graves e que haja provas concretas do acontecido. Além disso, o empregador deve atender às formalidades legais para a rescisão do contrato, como notificar o empregado por escrito e fornecer as verbas rescisórias previstas em lei. Por fim, é fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes das suas responsabilidades em relação ao contrato de trabalho, para que possam evitar situações graves que podem levar à rescisão por justa causa.blusa da argentina