O direito processual penal é um ramo do direito que aborda as regras e procedimentos que regem o processo penal. É a área do direito que trata das normas que devem ser seguidas no julgamento e punição de crimes, bem como dos direitos e garantias do réu durante o processo. No sistema de justiça criminal, o direito processual penal define como os processos penais devem ser conduzidos, desde a fase de inquérito até a conclusão do julgamento. Inclui, por exemplo, as regras que regem a investigação, acusação, defesa e julgamento dos crimes. Além disso, o direito processual penal estabelece os direitos e garantias fundamentais do réu, como o direito ao contraditório, à defesa, à presunção de inocência e ao devido processo legal. Entre as principais leis que regem o direito processual penal no Brasil, estão o Código de Processo Penal, a Constituição Federal e outras leis específicas que abordam temas como crimes hediondos, tráfico de drogas, entre outros. O objetivo do direito processual penal é garantir a proteção dos direitos individuais dos cidadãos durante o processo criminal, bem como assegurar a aplicação justa e eficiente da lei. Por isso, é fundamental que os operadores do direito estejam atualizados e capacitados para atuar nessa área do direito.